Partido Socialismo e Liberdade Macaúbas-BA

 NOTA DE REPROVAÇÃO À PREFEITURA DE MACAÚBAS 

O Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, do Município de Macaúbas - BA, prezando pelo seu compromisso de lutar em prol da sociedade, vem a público manifestar veemente reprovação à postura autoritária da Prefeitura Municipal de Macaúbas, por meio, principalmente, de sua Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, por não realizar eleição para o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, a qual deveria ocorrer desde agosto de 2021. 

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente é um órgão autônomo e permanente, de caráter consultivo, deliberativo, normativo e recursal, previsto na Lei Municipal n° 657 de 13 de junho de 2017. Contudo, apesar da previsão legal, a gestão municipal vem descumprindo a Lei. 

Por outro lado, enquanto o poder público municipal usurpa da sociedade seu direito de exercer controle das ações relacionadas ao meio ambiente, esse mesmo poder tem dado largo espaço para as empresas de exploração mineral atuarem no Município. E essas, por sua vez, veem produzindo graves danos ambientais e gerando risco até mesmo de contaminação da água de consumo humano dos macaubenses. 

 É digno de nota o fato de que a Prefeitura vem realizando eleição para os demais Conselhos, deixando apenas o de meio ambiente. Frente a isso, indaga-se, de que os gestores responsáveis pela Prefeitura e Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos têm medo? Por que estão impedindo a sociedade civil organizada de exercer o seu direito de fiscalizar os atos da gestão do Município com relação ao meio ambiente? É preciso reflexão…

 Mas, para além de reflexão, é preciso uma postura firme da sociedade macaubense no sentido de não aceitar atos atentatórios ao regime democrático iguais ao que ora é relatado. Essa não aceitação deve ser somada com luta. E, para a luta, o Município de Macaúbas pode contar sempre com o PSOL.

PSOL MACAÚBAS