10 propostas do PSOL Macaúbas para o enfretamento à pandemia do coronavírus

É com preocupação que acompanhamos o aumento do número de infectados pelo coronavírus no Brasil, tendo no dia 23/04/2020 alcançado o recorde de mortes em 24 horas, com 407 vítimas fatais.

Nesse cenário, apesar de Macaúbas até o momento não ter registrado nenhum caso oficial de contaminação, também nos preocupa o Decreto Municipal nº 49/2020, assinado pelo Prefeito Amélio Costa Junior em 17 de abril de 2020, flexibilizando os decretos anteriores que mantinham regras mais rígidas de isolamento social, em especial no que tange ao funcionamento do comércio local.

A experiência de outros países do mundo e até mesmo no Brasil nos revela que o isolamento vertical, mais brando, isolando tão somente as pessoas mais vulneráveis, tem sido um verdadeiro fracasso, resultando em um altíssimo número de contaminados, colapsando o sistema de saúde e aumentando exponencialmente o número de vítimas fatais.

A serviço público de saúde ofertado em nosso Município sempre foi péssimo, de modo que Macaúbas definitivamente não está preparada para o enfretamento da pandemia. Não há leitos de UTI, não há profissionais suficientes, não há estrutura hospitalar para albergar nem dezenas de pessoas, quem dirá se chegássemos a centenas de contaminados doentes.

Além da conhecida falta de estrutura, um outro problema é a completa falta de transparência da gestão municipal. É praticamente impossível ter conhecimento do plano municipal de enfrentamento ao COVID-19, se é que ele existe. Só se tem notícias de algumas ações pelas redes sociais oficiais, muito mais com o caráter propagandístico do que informativo.

As legítimas manifestações dos servidores da saúde nos últimos dias revelam a precariedade da saúde local. Servidores sem reajustes salariais, Plano de Carreira inexistente, falta de EPIs básicos e indispensáveis no combate ao coronavírus e outras doenças. Em resposta, a Prefeitura emitiu uma nota com nítido caráter intimidatório, desconsiderando os problemas existentes e as demandas dos profissionais da saúde.

Nesse contexto, o PSOL Macaúbas visando sempre colaborar com os rumos do nosso Município, reafirma a necessidade de adoção de medidas de isolamento radical nesse momento para resguardar a saúde da população. Cientes também de que as medidas devem ser reavaliadas constantemente, de acordo com as orientações da OMS e demais entidades sanitárias, apresentamos as seguintes propostas já encaminhadas à Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Macaúbas:

01. Encaminhamento imediato à Câmara Municipal de um Projeto de Lei que garanta o pagamento de um adicional de insalubridade em grau máximo, o equivalente a 40% do salário mínimo, a todos os profissionais da sáude que estão na linha de frente no combate ao COVID-19, adicional esse que deverá ser pago enquanto durar o estado de emergência por conta do novo coronavírus;

02. Garantias de melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde, tendo em vista as recentes reivindicações dos mesmos, os quais reclamam inclusive da falta de equipamentos básicos, EPIs e também das condições precárias de trabalho;

03. Nota da prefeitura com a estrutura real de saúde no Município, informando quantidade de leitos e equipamentos à disposição;

04. Criação de um comitê de enfrentamento e prevenção ao coronavírus com participação democrática da população, conforme preconiza as diretrizes do SUS, esclarecidas nas Leis nº 8.080/90 e 8.142/90, para que todos possam contribuir no enfrentamento dessa pandemia. Além disso, é de suma importância que se disponibilize, de forma abrangente e constante, números para elucidação quanto a critérios de atendimento médico a eventuais necessidades.

05. Fiscalização do funcionamento das restrições para o funcionamento do comércio. Uso de máscaras de forma geral e irrestrita, controle do fluxo de pessoas e aglomerações nas imediações da feira livre, bem como fiscalização do comércio no atendimento e na disponibilização de álcool gel;

06. Apresentar explicação detalhada sobre a utilização dos recursos da merenda escolar, se estão sendo utilizados para o fornecimento de cestas básicas destinadas às famílias dos estudantes e população carente do Município, e quais critérios estão sendo adotados para distribuição;

07. Informar a sociedade, com o objetivo de sensibilizá-la sobre a importância da atuação de cada cidadão nos cuidados preventivos necessários para evitar a infecção e criar mecanismos para o engajamento da sociedade civil no combate a disseminação desse vírus. Nesse sentido, a prefeitura deveria vincular propagandas de rádio, carros de som em zona urbana e rural de forma diária, panfletos e propagandas escritas e o uso constante de redes sociais para garantir a conscientização dos munícipes nesse momento em que, mais do nunca, é essencial a colaboração de todos;

08. Viabilizar o atendimento ofertado na atenção básica para a população adstrita em suas respectivas estratégias de saúde de família, de forma a permitir a integralidade do atendimento sem romper com as medidas de isolamento social. Sugerimos, assim, o atendimento básico a ser realizado por bairros, permitindo que serviços como vacinação e renovação de receita sejam realizados sem a necessidade de grandes deslocamentos ou mesmo aglomerações. Essa medida é ainda mais importante quando analisamos que a grande maioria dos usuários de programas como HIPERDIA, campanhas de vacinação ou do antigo NASF estão também nos grupos de risco para o COVID-19. Portanto, trata-se de uma medida necessária para proteger esses usuários, permitindo que os mesmos recebam os cuidados em saúde respeitando os limites do isolamento social.

09. É essencial ainda reforçar as barreiras sanitárias municipais, afim de proteger os macaubenses de quaisquer riscos de contágio pela vinda de pacientes com diagnóstico de coronavírus de outras localidades. Nesse sentido, o fortalecimento dessas barreiras envolve um processo burocrático e constante de examinar essas pessoas, orientá-las sobre o isolamento domiciliar de, no mínimo, 14 dias, sem quaisquer contatos externos e, quando necessário, encaminhar corretamente pacientes sintomáticos e seus contactantes. É preciso entender que o conceito de barreira sanitária não se limita a entrada da região urbana da cidade. As estradas vicinais da zonas rural que ligam a outros municípios circunvizinhos também devem ser monitoradas, com agentes sanitários posicionados estrategicamente em regiões de grande fluxo de veículos que podem vir a trazer pessoas infectadas para o Município e região.

10. Devido a inexistência de suporte avançado em saúde no Munícipio, como a falta de UTI, é essencial que seja garantido, de forma preventiva, meios para permitir a estabilidade e integridade do paciente em caso de contágio da doença e/ou evolução para um quadro mais grave, de modo que seja possível a transferência desse paciente para uma unidade avançada de tratamento. Portanto, é imprescindível a parceria municipal com a rede suplementar de saúde ou quaisquer vias que garantam atendimento integral ao usuário e isso se aplica, inclusive, por aumentar o número de respiradores mecânicos disponíveis no sistema de saúde do município.