PSOL aciona Ministério Público para garantir transporte escolar aos alunos da rede pública de Macaúbas

O PSOL protocolou representação no Ministério Público para que seja apurada possíveis irregularidades envolvendo o fornecimento de transporte escolar aos alunos da rede pública do Município de Macaúbas.

Mesmo com o início tardio das aulas na rede pública municipal (25/02/2019), centenas – senão milhares -  de alunos estão sem transporte escolar gratuito, em desacordo com o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seus artigos 10, VII, e 11, VI, acrescentados pela Lei nº. 10.709/03.

Desta forma, o PSOL solicitou que a “Promotoria de Justiça adote urgentemente as providências judiciais cabíveis para compelir o representado a fornecer o transporte escolar integral, gratuito e contínuo a todos alunos de Macaúbas, das comunidades urbanas e rurais, a fim de que os mesmos tenham acesso as escolas públicas do município, localizadas tanto na zona rural quanto na área urbana, em ônibus e veículos em condições adequadas, de forma que todos os alunos sejam transportados com dignidade e segurança.”