Contra atos de promoção pessoal do Prefeito de Macaúbas e de outros agentes públicos nos festejos juninos¸ PSOL aciona Ministério Público

  O Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, comunica à sociedade macaubense que protocolizou junto ao Ministério Público um pedido para que a Promotoria de Justiça da Comarca de Macaúbas apure possíveis práticas de promoção pessoal do Gestor deste Município e de outros agentes públicos, realizadas por meio de locutores e bandas contratados para prestarem serviços em festas públicas.

A prática de promoção pessoal de agentes públicos constitui ato proibido por lei, haja vista que, além de ferir princípios constitucionais aos quais a Administração Pública tem o dever de respeitar, configura também ato de improbidade administrativa, estando, quem a realiza, sujeito às penalidades da Lei 8.429 de 1992. 
      Desse modo, é ilegal usufruir dos serviços de locutores e bandas pagos com recursos públicos para elevar  nomes pessoais. Nesse sentido, o PSOL acionou o Ministério Público para que apure fatos dessa ordem que veem ocorrendo em Macaúbas, restando a conclusão final sob responsabilidade do Órgão competente. 

 Como exposto em outro momento, ressaltamos que essa inciativa partidária não visa prejudicar a gestão do atual Prefeito, tampouco demais agentes públicos. Em verdade, cabe reapresentar que, atendendo aos anseios da comunidade macaubense, busca unicamente contribuir para o aperfeiçoamento das práticas administrativas em nosso Município e para a democratização do poder local.