Segue abaixo o programa aprovado
no Encontro Nacional de fundação do P-SOL, realizado nos dias 05 e 06 de junho
em Brasília. Com esta plataforma programática começamos a construir nosso
partido e inauguramos uma nova etapa na elaboração programática do partido que
culminará no primeiro Congresso do P-SOL. Neste sentido, os relatórios
aprovados nos grupos abrirão a tribuna de debates desta construção programática
coletiva que apenas começa. Nos próximos dias o site estará disponível para
receber as contribuições que com certeza enriquecerão o debate e permitirão que
nosso programa seja construído pela experiência viva dos movimentos sociais e
dos seus protagonistas.
Introdução
Este programa estabelece um ponto
de partida para a construção de um projeto estratégico, capaz de dar conta das
enormes demandas históricas e concretas dos trabalhadores e dos excluídos do
nosso país.
Não se trata, portanto, da
imposição de uma receita pré-estabelecida, hermética, fechada, imune às
mudanças na realidade objetiva e a experiência viva das lutas sociais do nosso
povo. Pois definir seus balizadores iniciais de estratégia e de princípio não significa
estabelecer qualquer restrição a constantes atualizações, para melhor
compreender e representar as novas demandas populares.
Nessa perspectiva de caminhos
novos para a discussão de um projeto socialista, a necessidade da construção de
um partido de novo tipo se afirma de forma cada vez mais clara. É uma
necessidade objetiva para aqueles que, nos últimos vinte anos, construíram uma
concepção combativa de PT, e lhe deram a extraordinária possibilidade de abrir
as portas para um Brasil sem miséria e sem exploração, mas que viram suas
lutas, seus sonhos e expectativas traídas.
A ruptura com o PT começou pelos
servidores federais, seguida de amplos setores intelectuais, de segmentos da
juventude e de uma significativa parcela da população, fragmentada na rebeldia,
mas localizada na quase totalidade de pesquisas de opinião realizadas.
Criou-se, assim, um novo e
histórico momento para o país e para a esquerda socialista que mantém de pé as
bandeiras históricas das classes trabalhadoras e oprimidas. Na medida em que o
governo Lula acelera a rota para o precipício, abre-se um caminho para uma
alternativa de esquerda conseqüente, socialista e democrática, com capacidade
de atrair e influenciar setores de massas, e oferecer um canal positivo para os
que acreditam em um outro Brasil.
Parte I – Bases do programa
estratégico
1) Socialismo com democracia,
como princípio estratégico na superação da ordem capitalista.
O sistema capitalista
imperialista mundial está conduzindo a humanidade a uma crise global. A destruição
da natureza, as guerras, a especulação financeira, o aumento da superexploração
do trabalho e da miséria são suas conseqüências. Sob o atual sistema, o avanço
da ciência e da técnica só conduz a uma mais acelerada concentração de
riquezas. A agressiva busca do controle estratégico dos recursos energéticos do
planeta está levando à própria devastação destes recursos. A lógica egoísta e
destrutiva da produção, condicionada exclusivamente ao lucro, ameaça a
existência de qualquer forma de vida.
Assim, a defesa do socialismo com
liberdade e democracia deve ser encarada como uma perspectiva estratégica e de
princípios. Não podemos prever as condições e circunstâncias que efetivarão uma
ruptura sistêmica. Mas como militantes conscientes que querem resgatar a esperança
de dias melhores, sustentamos que uma sociedade radicalmente diferente, somente
pode ser construída no estímulo à mobilização e auto-organização independente
dos trabalhadores e de todos os movimentos sociais.
O essencial é ter como permanente
a idéia de que não se pode propor essa outra sociedade construída sem o
controle dos próprios atores e sujeitos da auto-emancipação. Não há partido ou
programa, por mais bem intencionado que seja, que os substituam. Uma
alternativa global para o país deve ser construída via um intenso processo de
acumulação de forças e somente pode ser conquistada com um enfrentamento
revolucionário contra a ordem capitalista estabelecida. Nesta perspectiva é
fundamental impulsionar, especialmente durante os processos de luta, o
desenvolvimento de organismos de auto-organização da classe trabalhadora,
verdadeiros organismos de contra-poder.
O desafio posto, portanto, é de
refundar a idéia e a estratégia do socialismo no imaginário de milhões de
homens e mulheres, reconstruindo a idéia elementar – mas desconstruída pelas
experiências totalitárias dos regimes stalinistas e as capitulações à ordem no
estilo da 3ª via social-democrata – de que o socialismo é indissociável da
democracia e da liberdade, da mais ampla liberdade de expressão e organização,
da rejeição aos modelos de partido único. Enfim, de que um projeto de
emancipação social dos explorados e oprimidos nas condições atuais é um
verdadeiro projeto de emancipação da civilização humana, de defesa da vida
diante das forças brutais de destruição acumuladas pelo capitalismo
imperialista.
A defesa do socialismo,
finalmente, não é apenas a defesa das reivindicações dos trabalhadores melhor
organizados, mas a conseqüente busca de incorporação das reivindicações e lutas
de todos os setores oprimidos. A luta pelo socialismo é também a luta contra
todas as opressões, injustiças e barbáries cotidianas.
2) Não há soberania, nem uma
verdadeira independência nacional, sem romper com a dominação imperialista.
O capital financeiro-imperialista
não se limita à sangria do pagamento da dívida e dos ajustes impostos pelo FMI.
Pretende impor, agora, com os acordos em negociação (caso concreto da ALCA), as
condições para um aumento maior da exploração, com a resultante dilapidação dos
nossos recursos naturais e energéticos. A Amazônia é um alvo concreto. O
controle da sua biodiversidade, através das “leis de patentes”, e a devastação
florestal em busca dos minérios, ou na lógica do agro-negócio, são parte dessa
ofensiva. Outro alvo das multinacionais são as bacias da Petrobrás.
Um programa alternativo para o
país tem que ter nas suas bases fundadoras o horizonte da ruptura com o
imperialismo e suas formas de dominação. O Brasil precisa de uma verdadeira
independência nacional. E ela só é possível com uma rejeição explícita à
dominação imperial.
3) Rechaçar a conciliação de
classes e apoiar as lutas dos trabalhadores.
Nossa base programática não pode
deixar de se pautar num principio: o resgate da independência política dos
trabalhadores e excluídos. Não estamos formando um novo partido para estimular
a conciliação de classes. Nossas alianças para construir um projeto alternativo
têm que ser as que busquem soldar a unidade entre todos os setores do povo
trabalhador – todos os trabalhadores, os que estão desempregados, com os
movimentos populares, com os trabalhadores do campo, sem-terra, pequenos
agricultores, com as classes médias urbanas, nas profissões liberais, na
academia, nos setores formadores de opinião, cada vez mais dilapidadas pelo
capital financeiro, como vimos recentemente no caso argentino. São estas
alianças que vão permitir a construção da auto-organização independente e do
poder alternativo popular, para além dos limites da ordem capitalista. Por
isso, nosso partido rejeita os governos comuns com a classe dominante.
4) Reivindicações para a luta
imediata e bandeiras históricas para além da ordem.
A defesa de melhores salários, o
combate contra o desemprego e contra a corrupção, a luta pela reforma agrária,
a luta por uma reforma tributária que taxe o grande capital, a luta pela
reforma urbana são alguns exemplos de reformas verdadeiramente prementes, que
devemos defender com a compreensão de que elas não se realizam plenamente nos
parâmetros do sistema capitalista.
5) A defesa de um internacionalismo
ativo.
São tempos de agressão militar
indiscriminada do imperialismo. Os EUA se destacam como país agressor, que
agora chefia a ocupação do Iraque, intervém na Colômbia, no Haiti, promove
tentativas de golpes na Venezuela e apóia o terrorismo de Estado, de Israel
contra os palestinos. A retomada do internacionalismo é objetivo do novo
partido. Para além do nosso continente, temos que empenhar todo o esforço no
apoio ao movimento anti-globalização, com seus fóruns sociais e suas
mobilizações de massas iniciadas a partir de Seattle.
No caso das sistemáticas
agressões, guerras de ocupação das grandes potências capitalistas, como no caso
do Iraque, devemos levantar de forma inequívoca a auto-determinação dos povos e
contra qualquer tipo de intervenção militar.
Parte II – Bases de análise e
caracterizações
1) Aumenta a exploração do Brasil
e da América Latina.
O caráter parasitário do sistema
capitalista se faz mais evidente na atual fase da economia mundial. Somente uma
parte do capital é mobilizado para adquirir matérias primas, ampliação de
recursos humanos e investimentos, renovação de equipamentos produtivos. Sua
maior parte se destina a especular sobre o valor futuro da produção,
utilizando-se dos mais variados instrumentos especulativos, seja o câmbio das
moedas, a dívida pública, a sobrevalorização dos terrenos, as ações das
empresas e dos mercados futuros e os investimentos em tecnologia.
O atual regime financeirizado
exige um grau bastante elevado de liberalização e desregulamentação das economias
nacionais. E, por conta de dívidas externas nunca auditadas, impõe processos de
privatização. Acordos como a ALCA e a propriedade intelectual também são
fatores de aumento da exploração.
Por conta de benesses
tributárias, tais como isenção de remessa de lucros e dividendos para suas
matrizes, grandes corporações multinacionais já se apropriaram de mais da
metade do capital de toda a indústria instalada no Brasil. Dominam diretamente
1/3 da indústria básica (petróleo, siderurgia, petroquímica, papel e celulose,
agroindústria), mais de 80% da indústria difusora de tecnologia (aeronáutica,
química fina, eletrônica) e metade de setores tradicionais da indústria
nacional (bebidas, têxtil, alimentos, calçados). No setor de serviços aconteceu
o mesmo, com a desnacionalização dos bancos, dos serviços de infraestrutura
(como energia e telecomunicações) e até do comércio.
O mecanismo da dívida externa
segue sendo fundamental neste processo de exploração e de domínio do
imperialismo sobre o Brasil. Dos contratos de endividamento externo,
disponíveis no Senado Federal, cerca de 92% deles têm cláusulas que permitem ao
credor elevar as taxas de juros. Além disso, 49,5% dos contratos renunciam
expressamente à soberania, indicando um foro estrangeiro para solucionar controvérsias.
Por último, 38,36% dos documentos vinculam o recebimento do dinheiro à
realização de programas do FMI ou do Banco Mundial, assim como 34,24% deles
impedem o Brasil de controlar a saída de capitais.
2) A classe dominante brasileira
é sócia da dominação imperialista.
A grande burguesia brasileira é
sócia da dominação imperialista. Enquanto no Brasil mais de 50 milhões sofrem
com a fome, apenas 5 mil famílias concentram um patrimônio equivalente a 46% da
riqueza gerada por ano no país (PIB). Por sua vez os 50% mais pobres, isto é,
39 milhões de trabalhadores, detêm apenas 15% da renda nacional. Enquanto isso,
os capitalistas brasileiros seguem especulando com os títulos brasileiros no
exterior e mantém bilhões de dólares nas suas contas nas ilhas Cayman, nas
Bahamas, nas ilhas Virgens e em depósitos nos EUA. Registrado legalmente no
Banco Central, no final de 2002, havia US$ 72,3 bilhões de capitais investidos
no exterior de residentes no Brasil. A ampla desnacionalização na indústria e
no próprio sistema financeiro nacional — ocorrida nos anos 90 através de fusões
e aquisições – foi aceita sem resistência séria de setores da classe dominante
nacional; sob a aplicação do modelo neoliberal ficou evidente a incapacidade da
classe dominante brasileira e suas oligarquias setoriais e regionais de opor
qualquer resistência séria à dominação do capital financeiro.
3) Governo Lula: guinada
doutrinária a serviço do capital.
A vitória de Luis Inácio Lula da
Silva foi uma rejeição do modelo neoliberal lançado no governo Collor, mas
consolidado organicamente nos dois mandatos de FHC. Seus 52 milhões de votos
eram a base consistente para uma nova trajetória governamental.
Seu governo, no entanto, foi a
negação dessa expectativa. Depois de quatro disputas, Lula entregou-se aos
antigos adversários, e voltou as costas às suas combativas bases sociais
históricas. Transformou-se num agente na defesa dos interesses do grande
capital financeiro. Na esteira dessa guinada ideológica do governo, o Partido
dos Trabalhadores foi transformado em correia de transmissão das decisões da
Esplanada dos ministérios.
Parte III – Um programa de ação,
de reivindicações dos trabalhadores e do povo pobre e medidas democráticas,
anticapitalistas e antiimperialistas
Ainda que nos marcos de um
programa provisório, uma primeira plataforma de ação deve ser capaz de
sintetizar e concretizar, não um simples enunciado de palavras-de-ordem, mas a
articulação das reivindicações dos trabalhadores e do povo com a necessária
ruptura com o FMI, com a dívida externa e Alca, bem como sua ligação à mudança
do regime social e a conquista de um governo dos trabalhadores e das classes
populares exploradas e oprimidas no capitalismo.
O caminho da luta, da mobilização
direta, do apoio às greves pelas reivindicações é o caminho central por onde
passa a defesa por melhores salários, o direito ao trabalho, à terra, e para
enfrentar os ataques do imperialismo, dos capitalistas e seus governos. Por
isso, estamos pela defesa e o apoio às lutas dos trabalhadores, desempregados,
camelôs, sem teto, sem terra.
1) Redução imediata da jornada de
trabalho para 40 horas, sem redução dos salários. Progresso tecnológico a
serviço da criação de postos de trabalho.
Mais de um milhão de trabalhadores
perderam o emprego em 2003. A crise do desemprego foi transformada numa crise
estrutural. É fundamental o combate contra a generalização das horas extras e a
redução da carga horária para 40 horas semanais, rumo à jornada de 36 horas.
Denunciamos também toda e
qualquer tentativa de demissões e redução dos salários com o pretexto da falta
de trabalho. Diante das reclamações da patronal acerca das suas dificuldades,
defendemos que suas contas sejam abertas e o controle da produção se
estabeleça.
Defendemos também a luta dos
desempregados e dos trabalhadores da economia informal. Contra a repressão aos
ambulantes e pela defesa das cooperativas dos trabalhadores.
2) Abaixo o arrocho nos salários.
Reposição mensal da inflação. Recuperação efetiva do salário mínimo. Aumento
real dos salários.
Como via de acesso a um
incremento produtivo mantendo o mercado interno comprimido, os juros elevados e
o ajuste fiscal garantido, o governo federal aposta todas as fichas nas
exportações. Este tem sido o plano fundamental dos capitalistas no Brasil. Mas
para que os capitalistas brasileiros exportem, competindo com outros burgueses,
devem manter seus produtos baratos. Para isso, continuarão pagando salários de
fome aos trabalhadores da cidade e do campo. É o que os grandes empresários
consideram uma vantagem comparativa brasileira.
Sem recomposição dos salários,
não há distribuição de renda efetiva. Defendemos a reposição mensal da inflação
e aumentos reais para os salários. Defendemos que os salários sejam capazes de
garantir o mínimo necessário para o trabalhador e sua família, tal como diz a
Constituição. O controle sobre a produção das grandes empresas mostrará os
lucros capitalistas e as possibilidades de aumentos.
3) Reforma agrária, essa luta é
nossa. Terra para quem nela trabalha e quer trabalhar. Apoio ao MST, MTL, CPT e
todas as lutas pelas reivindicações camponesas. Prisão para os latifundiários
que armam suas milícias contra o povo.
Há 12 milhões de trabalhadores
rurais sem-terra no Brasil. O esforço exportador da política do governo federal
tem sido centrado no agro-negócio, cópia do modelo FHC. Neste modelo exportador
não há lugar para a reforma agrária, para o assentamento digno do homem no
campo. Cerca de 56% das terras brasileiras estão nas mãos de 3,5% dos
proprietários rurais.
Para os pequenos agricultores,
para agricultura familiar e para as cooperativas só há um lugar totalmente
subordinado, não de uma política de estímulo e de crédito pesado para a
produção ao mercado interno.
Em suma, para conseguir algum
avanço, aos camponeses e trabalhadores rurais sem-terra o único caminho tem
sido o da mobilização, das ocupações de terra, bloqueio de estradas, ocupação
de prédios públicos.
Nestas lutas, porém, os
trabalhadores têm contra si a impunidade dos latifundiários. Temos visto à luz
do dia a ação das brigadas paramilitares dos latifundiários e a repressão aos
sem-terra. Defendemos as ocupações e ações de luta dos sem-terra. porque
somente dessa forma será possível garantir uma reforma agrária verdadeira. Somente
com uma reforma agrária desta natureza se pode garantir a produção para o
mercado interno e acumular poupança no campo. Mas para tanto não existe saída
para o campo brasileiro sem a expropriação das grandes fazendas, sejam elas
produtivas ou não.
O apoio com crédito, pesquisa
tecnológica, preço justo, são da mesma forma peças fundamentais para uma
política de autêntica reforma agrária.
4) Por uma ampla reforma urbana.
Moradia digna com condições dignas para todos.
Milhões de famílias vivem em
áreas de risco, não apenas devido a enchentes e desabamentos. Há milhões que
estão no dia a dia vivendo em péssimas condições, sem acesso a água, sem saúde,
com transporte precário e esgotos a céu aberto. Mesmo levando em conta a
possibilidade de melhorias nestas sub moradias, seriam necessárias mais de seis
milhões e seiscentos mil moradias para combater o déficit habitacional do país.
Defendemos a mobilização dos
sem-teto e dos movimentos populares por moradia. Somos a favor de uma ampla
reforma urbana, que tenha na raiz o combate à vergonhosa especulação
imobiliária.
5) Inverter radicalmente os
gastos públicos para saúde, educação e infraestrutura.
O superávit fiscal do governo,
que exclui o pagamento dos juros, foi o maior da história. Chegou a R$ 66,12
bilhões, o equivalente a 4,3% do PIB, maior, portanto, do que o acordado com o
FMI, cuja meta era de 4,25% do PIB, ou seja, R$ 65 bilhões. Esta economia de
recursos visando o pagamento da dívida, foi a essência da política do governo
para dar confiança aos “mercados”, isto é, aos bancos e detentores dos títulos
públicos. Além disso, a DRU — Desvinculação de Receitas da União — desvia
bilhões do orçamento constitucionalmente garantido para a educação e saúde,
para engordar o superávit primário.
É preciso investir pesadamente em
infraestrutura, nas estradas, cada vez mais abandonadas, em energia, num país
onde tivemos o apagão por falta de investimentos.
No campo da saúde pública, é
necessário alçar essa política à prioritária, de modo que os recursos para ela
dirigidos sejam suficientes para atender as necessidades de saúde da população.
Basta de hospitais para ricos e hospitais para pobres! É necessária uma
medicina gratuita e eficiente para todos.
Os investimentos públicos devem
ser pesados na educação em todos os níveis, garantindo a alfabetização de toda
a população e acesso às universidades.
6) Ruptura com o FMI. Não ao
pagamento da dívida externa. Não a ALCA. Auditoria da dívida externa e da
dívida interna. Desmontagem e anulação da dívida interna com os bancos.
Controle de câmbio e de capitais. Por um plano econômico alternativo.
Os trabalhadores brasileiros não podem mais
seguir pagando por uma dívida que não contraíram e nem os beneficiou. Se
incluirmos a dívida interna com os grandes bancos, os gastos do setor público
somente com o pagamento dos juros da dívida atingiram ao fim do primeiro ano do
governo Lula R$ 145,2 bilhões, o que corresponde a 9,49% do PIB. Dois meses de
pagamento dos juros equivalem ao gasto anual com o Sistema Único de Saúde. Dez
dias de juros superam as verbas anuais do Programa Bolsa-Família. Uma montanha
de recursos drenados para o cassino financeiro, superior inclusive a 2002,
quando os juros pagos foram de R$ 114 bilhões, ou 8,47% do PIB. Por sua vez, o
end