O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), por
intermédio de sua Comissão Provisória de Macaúbas, comunica à sociedade
macaubense que, diante de diversos casos que podem configurar a prática de
NEPOTISMO no âmbito da Administração Pública Municipal, protocolizou na
Promotoria de Justiça da Comarca deste Município um pedido para que o
Ministério Público local apure a questão.
O nepotismo refere-se à nomeação ou contratação de
parentes para o exercício de cargo, função, emprego ou prestação de serviço na
Administração Pública, sem a prévia aprovação em concurso público ou submissão
a processo licitatório, conforme o caso. O Ministro Ricardo Lewandowski, do
Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma conceituação histórica para essa
prática, nestes termos:
[...]
Como se sabe, do ponto de vista etimológico, a palavra “nepotismo” tem origem
no latim, derivando da conjugação do termo nepote,
significando sobrinho ou protegido, com o sufixo “ismo”, que remete à ideia de
ato, prática ou resultado. A utilização desse termo, historicamente, advém da
autoridade exercida pelos sobrinhos e outros aparentados dos Papas na
administração eclesiástica, nos séculos XV e XVI de nossa era, ganhando,
atualmente, o significado pejorativo do favorecimento de parentes por parte de
alguém que exerce o poder na esfera pública ou privada. (RE 579.951-4/RN)
Como se vê na definição acima, a prática do
nepotismo tem origem bastante antiga, mas, infelizmente, perdura até os dias de
hoje. O PSOL de Macaúbas fez a sua parte, noticiando o problema ao Ministério
Público, em cujas providências este Partido deposita grande confiança.
Essa iniciativa partidária não visa prejudicar a
gestão do atual Prefeito, tampouco as pessoas nomeadas ou contratadas. Busca,
isto sim, atendendo aos anseios da comunidade macaubense, contribuir para o
aperfeiçoamento de nossas práticas administrativas e para a democratização do
poder local.
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